Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza

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Description

Intro

A Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza é um conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos que visam estabelecer um desenvolvimento urbano sustentável. Faz-se importante ressaltar que Fortaleza é uma cidade costeira com um clima semi-árido, portanto está sujeita à uma variedade de riscos climáticos, como longas secas, chuvas extremas e aumento do nível do mar. Tendo isto, a gestão municipal enxergou a necessidade de institucionalizar os esforços de adaptação para atingir metas, como a redução das emissões de gases de efeito estufa em 20% até 2030.

Objective of the practice

A Política surgiu com intuito de assegurar a manutenção de níveis de emissões de GEE condizentes com o impedimento de uma interferência antrópica perigosa no sistema climático e assim construir uma cidade resiliente, priorizando as comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, de modo a desenvolver uma capacidade adaptativa e de redução dos riscos. Além de regulamentar instrumentos práticos para o planejamento da cidade em relação a questão climática, como o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas – FORCLIMA, a PDUBC também considera estratégias a serem incorporadas pelo município em políticas públicas e nas tomadas de decisões executivas, alinhando-se assim diretamente com 13º ODS, que dispõe sobre a ação contra a mudança global do clima.

Partners

A Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza foi construída dentro de um modelo de gestão compartilhada com vários agentes locais, tanto públicos como privados. Contudo, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade caracteriza-se como um importante colaborador para a elaboração da Política, pois o mesmo forneceu capacitações e assistência para os técnicos envolvidos nesta temática dentro do município.

Implementation of the Project/Activity

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) iniciou, em 2013, o seu planejamento de adaptação perante as mudanças climáticas, desde então, foram realizados 2 inventários de GEE e um Plano de Ações e Metas para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa como um subproduto. Diferentes Secretarias executam as atividades previstas no Plano que estão alinhadas com a Política, sendo a SEUMA a responsável pelo acompanhamento do status dessas as ações. O Plano de Ações e Metas para Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa é disposto na lei como um instrumento vital de monitoramento da efetividade da Política e sua divulgação à população é prevista como obrigatória.

Results/Outputs/Impacts

Desde sancionada em 2017, a Política contribuiu para a geração de diversos produtos que geraram impactos positivos para a cidade de Fortaleza. De acordo com o 2º inventário de gases de efeito estufa, alcançou-se uma redução de 2% nas emissões de GEE em 3 anos, além da regulamentação e consolidação do FORCLIMA, ambiente onde as estratégias previstas na PDUCB são debatidas e posteriormente incorporadas nos projetos da prefeitura.

Enabling factors and constraints

A elaboração da PDUBC contou com o apoio técnico e institucional do ICLEI, entidade com vasta experiência em auxiliar cidades a se preparem para os efeitos das mudanças climáticas, o que alavancou mais ainda o interesse da gestão municipal em estar na vanguarda no que diz respeito a legislação e estratégias de adaptação.

Sustainability and replicability

Por se tratar de um instrumento legislativo com efeitos práticos no contexto urbano de Fortaleza, a Política possui um caráter de replicabilidade para diferentes localidades, haja vista que os efeitos das mudanças climáticas são globais, mas com riscos e peculiares a cada região.

Conclusions

Com base nos resultados obtidos até o momento e ciente das responsabilidades éticas em promover a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e das vulnerabilidades que possam ser enfrentadas, a cidade de Fortaleza assumiu o compromisso com um modelo de desenvolvimento social e econômico baseado na sustentabilidade para nortear a estratégia de promoção de um ambiente mais seguro e responsivo para as futuras gerações. Sendo assim, apoiada pelo conceito de ação local para impactos globais, entende-se que a Prefeitura de Fortaleza estabelece um importante passo em diagnosticar o espaço atmosférico da Capital, para que então se possa traçar e apoiar em políticas, ações e estratégias que visem reduzir os gases poluentes na atmosfera da Cidade.

Other sources of information

https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeito-roberto-claudio-apres…

https://leismunicipais.com.br/a/ce/f/fortaleza/lei-ordinaria/2017/1058/…

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