Observatorio do Milenio de Belo Horizonte (Minas Gerais/Brasil): parceria em prol do Monitoramento Local das Metas de Desenvolvimento Sustenavel (ODS 17)
Description
O Observatório do Milênio de Belo Horizonte é um espaço de produção, análise e disponibilização de informações de natureza urbana, social e econômica sobre o município de Belo Horizonte, em especial sobre a situação do município em relação as metas globais de desenvolvimento. Organizado a partir da constituição de uma rede descentralizada e autônoma composta por instituições de ensino e de pesquisa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A rede do Observatório do Milênio tem por objetivo primordial produzir informações qualificadas sobre a cidade de Belo Horizonte, que possam subsidiar as políticas públicas e/ou outras iniciativas em prol do desenvolvimento local. O sistema colaborativo criado pela rede permite disponibilizar ativos e potencialidades institucionais de diferentes naturezas em convergência para um determinado projeto. Na experiencia do Observatório do Milênio, o poder público é o responsável por coordenar e fazer a concertação entre estes parceiros\r\nEm função do arranjo institucional criado e da continuidade de suas ações, a iniciativa do Observatório do Milênio é considerada uma experiencia exitosa no contexto da gestão pública municipal no Brasil. Avalia-se que a experiencia reforça o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e, de outro, do ponto de vista das instituições participantes, gera oportunidades de advocacy sobre temas e políticas de interesse e, principalmente, aprendizado mútuo sobre o funcionamento das políticas públicas locais e as possibilidades de aprimoramento das mesmas.\r\nO alinhamento do Observatório a uma agenda internacional bem como a excelência técnica de seus resultados permitiu a qualidade e a continuidade do projeto, tornando-o pouco suscetível as mudanças político-organizacionais e a eventuais restrições orçamentarias. \r\nE importante registrar que o arranjo institucional criado no município de Belo Horizonte tem enorme potencial de replicabilidade, podendo inspirar outros municípios e regiões a adotarem modelos semelhantes em busca de alinhamento de suas ações aos princípios e medidas de desenvolvimento sustentável.
O projeto teve início em 2005 a partir de convite da ONU-Habitat para participação da Prefeitura de Belo Horizonte no Projeto Piloto Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Neste contexto, foram mobilizados esforços para estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil que pudessem constituir uma rede colaborativa local bem como a criação de um sistema local de indicadores ODM de Belo Horizonte. Tal sistema consistiu na seleção de em um conjunto de indicadores propostos pela ONU e adequados ao contexto local que foram monitorados até o ano de 2015. Desde então, a rede produziu bianualmente os Relatórios locais de acompanhamento dos ODM (2006,2008, 2010, 2014) e o primeiro Relatório de Acompanhamento dos ODS (2018), com análises qualificadas dos resultados obtidos pelo conjunto de indicadores, feitas pelos parceiros acadêmicos. O Observatório também publica, desde 2008, ano de lançamento formal da iniciativa, a Revista do Observatório do Milênio, com artigos que tratam de temas de interesse urbano. Foram publicadas 4 edições da revista que versaram sobre a Agenda ODM e o desenvolvimento das cidades, democracia participativa, governança metropolitana e as políticas públicas a luz dos ODM. Ao longo do período foram realizadas outras ações relevantes como a publicação da cartilha Belo Horizonte e os ODM, promovidas capacitações de grupos sociais e estudantes, além de disseminação do projeto em encontros, palestras e seminários.
Tendo em vista a proposição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o interesse dos parceiros em reiterar seu compromisso com a nova agenda, em 2018 foi desenvolvido o Sistema Local de Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte. O desenvolvimento do Sistema contou a participação de especialistas acadêmicos e técnicos das diversas Áreas da PBH. O resultado foi a seleção de um total de 144 indicadores para monitoramento local dos 17 ODS, incluindo os indicadores globais (metodologia ONU) e diversos indicadores locais (construídos com bases de dados locais). Em dezembro de 2018 comemorou-se 10 anos da experiência do Observatório, a data foi marcada pelo seminário de lançamento do Relatório ODS Belo Horizonte 2018, que contém uma análise preliminar dos 144 indicadores ODS selecionados para o monitoramento local, sendo elaborado de forma participativa com os parceiros do Observatório. Como próximas etapas do Projeto estão previstas um seminário para discussão de boas práticas de políticas públicas alinhadas ao ODS 11 e a continuidade do processo de monitoramento dos indicadores locais, por meio da construção e disponibilização em ambiente on-line da base de dados com o detalhamento territorial e temático dos indicadores selecionados e a definição de metas locais alinhadas como o planejamento público municipal.
Ao aceitar participar do projeto piloto Localizando os Objetivos do Milênio, a cidade de Belo Horizonte deu Inácio ao seu alinhamento a uma agenda Global, estabelecida na Cúpula do Milênio em 2000, sendo a primeira agenda global desenhada com prazos e metas mensuráveis por meio de indicadores, e cujos resultados pudessem ser monitorados e avaliados em escala local, regional e global, visando o objetivo maior de erradicar a pobreza, a fome e melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas em todo o planeta no milênio que iniciava. Para viabilizar os compromissos assumidos pelo município com o monitoramento da Agenda Global, deu-se início a exitosa parceria da Prefeitura de Belo Horizonte com instituições locais com vistas ao monitoramento sistemático da agenda ODM. Ao longo destes 10 anos de criação do Observatório do Milênio, a rede de parceiros cumpriu rigorosamente com os compromissos assumidos, produzindo 4 relatórios de monitoramento, 4 edições da revista do Observatório, 1 cartilha ODM, além de diversos encontros, seminários e oficinas de formação e capacitação. Durante esse período, o Projeto reuniu centenas de colaboradores entre gestores, técnicos, professores, pesquisadores e estudantes. Esteve presente em inúmeros fóruns e eventos locais e internacionais. Tornou-se referência pelo seu modelo inovador de organização em rede e de produção de informação. Este diálogo entre universidade e poder público assegurou em Belo Horizonte a prática da boa governança local que, segundo definição do PNUD deve ser um mecanismo: Participativo; sustentável; transparente; promotor da justiça e igualdade e hábil na mobilização de recursos para fins sociais. Com a proposição da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a rede do Observatório renovou seu compromisso com o monitoramento dos indicadores locais, bem como com a produção compartilhada de dados e informações que subsidiem as políticas públicas. Os desafios colocados na nova agenda exigirão de nós uma articulação e uma mobilização de nossas capacidades ainda maior. Estamos novamente comprometidos em atingir as metas propostas. As instituições parceiras do Observatório acabam de assinar Termo de Cooperação Técnica para ampliar e consolidar os canais de diálogo e compartilhamento entre elas para o monitoramento dos ODS. Capitaneando a rede, a Prefeitura de Belo Horizonte alinhou os ODS aos seus instrumentos de planejamento, e estão concluindo o orçamento temático ODS. Reiteramos assim nosso compromisso com as ações em prol dos ODS, que certamente resultarão em uma cidade mais inclusiva, sustentável, resiliente, sem deixar ninguém para trás.
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Rodrigo Ferreira, Mr.